Termos e Condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao website da Lomveta.Eu. Estes Termos e Condições regem a utilização do presente website e a aquisição de produtos disponibilizados pela Lomveta.Eu, Lda., com sede na Av. da Liberdade, 42, 1250-096 Lisboa, NIF 514 872 031. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente estes termos. Recomendamos que os leia com atenção antes de efetuar qualquer encomenda.

A Lomveta.Eu reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que a versão atualizada ficará disponível nesta página com a respetiva data de revisão. O uso continuado do website após qualquer alteração constitui aceitação das novas condições.

1. Identificação da Empresa

Lomveta.Eu, Lda. é uma empresa de direito português, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o NIPC 514 872 031. A nossa atividade centra-se na comercialização de suplementos alimentares e produtos de bem-estar, devidamente notificados junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) sob o n.º 2024/00387.

2. Produtos e Informações

Todos os produtos comercializados pela Lomveta.Eu são suplementos alimentares. As descrições, composições e sugestões de uso presentes neste website têm caráter meramente informativo. Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não são medicamentos e não se destinam a prevenir, tratar ou atenuar qualquer condição.

A Lomveta.Eu esforça-se por garantir que toda a informação apresentada no website é precisa e atualizada. Contudo, não nos responsabilizamos por eventuais erros tipográficos ou desatualizações temporárias. Em caso de dúvida sobre qualquer característica de um produto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente antes de efetuar a encomenda.

3. Processo de Encomenda e Contrato

O processo de encomenda no website da Lomveta.Eu decorre da seguinte forma:

1. O utilizador seleciona o produto e a quantidade desejada;
2. Preenche o formulário com os dados de entrega e contacto;
3. Confirma a encomenda submetendo o formulário;
4. Recebe uma confirmação por e-mail ou SMS com os detalhes da encomenda;
5. A encomenda é processada após confirmação do pagamento.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Lomveta.Eu envia ao cliente a confirmação de aceitação da encomenda. A Lomveta.Eu reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem as despesas de envio, que serão calculadas e apresentadas antes da conclusão da encomenda, exceto quando indicado "envio gratuito". A Lomveta.Eu reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço vigente no momento da confirmação da encomenda.

Os meios de pagamento aceites incluem cartão de crédito ou débito, referência multibanco, MB Way e transferência bancária. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro com encriptação SSL.

5. Entrega e Prazos

As encomendas são processadas nos dias úteis seguintes à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são os seguintes:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis;
• Ilhas (Açores e Madeira): 4 a 8 dias úteis;
• União Europeia: 5 a 10 dias úteis;
• Outros destinos internacionais: prazo variável, consultar suporte.

Os prazos são meramente indicativos e podem sofrer atrasos por razões alheias à vontade da Lomveta.Eu, como condições climatéricas adversas, períodos de elevada procura ou dificuldades logísticas dos transportadores. O envio será acompanhado de número de rastreio sempre que disponível.

6. Direito de Resolução e Devoluções

Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo, num prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.

Adicionalmente, a Lomveta.Eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias: se por qualquer razão não ficar satisfeito com o produto, poderá devolvê-lo no prazo de 30 dias após a receção — inclusive com a embalagem aberta — e reembolsaremos integralmente o valor pago, excluindo as despesas de devolução que são da responsabilidade do cliente.

Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar o nosso suporte ([email protected] ou +351 912 874 035) para obter as instruções de devolução. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Responsabilidade e Limitações

A Lomveta.Eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso dos seus produtos, exceto nos casos em que a lei portuguesa imponha responsabilidade obrigatória. A responsabilidade máxima da Lomveta.Eu está limitada ao valor pago pelo produto em causa.

O cliente é responsável por garantir que o produto é adequado para o seu caso específico. Recomendamos sempre a consulta de um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design, marcas registadas e outros elementos gráficos — é propriedade exclusiva da Lomveta.Eu ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial deste conteúdo sem autorização prévia e escrita da Lomveta.Eu.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

10. Contacto e Suporte

Para qualquer questão relacionada com estes termos, encomendas ou produtos, pode contactar-nos através de: e-mail: [email protected] · telefone: +351 912 874 035 · horário: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00.